Matérias do Expediente (206ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 13 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Subsecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação (SMDDH), Sra. Roberta Silva Ramires. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças (SMFPF), Sr. Cláudio Pena Maciel. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Superintendente do Tesouro Municipal, Sr. Marcos José Deister Machado. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Subsecretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças (SMFPF), Sra. Maria Lucia Braz Silva. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Solicita a reforma, por meio de pavimentação, iluminação e drenagem, da servidão que liga a Estrada Dr. Joaquin Nicolau à Alameda Miguel Pereira no bairro da Praça da Ponte. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Solicita embelezamento da entrada do bairro da Praça da Ponte, assim como a área da linha férrea que fica em frente por meio de paisagismo e arborização. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Mensagem nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 378
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 134.242,97. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 6 |
Mensagem nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 377
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 200.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 5 |
Mensagem nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 379
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 219.484,81, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 376
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 609.600,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 176 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 375
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.613.000,00. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 175 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 367
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa "Minha Casa Já - Miguel Pereira", em regulamentação à Lei Complementar nº 254 de 2017 e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 174 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 368
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão do Município de Miguel Pereira, Rio de Janeiro, e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |