Matérias do Expediente (198ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.129.000,00.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 652.595,88, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem à entidade filantrópica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Lei Complementar nº 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subsídios das funções de confiança do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.487.508,91, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências.

Em regime de urgência/urgentíssima.

Solicita que seja viabilizada a ampliação da Creche Municipal Ernestina Maria Dutra da Conceição no bairro da Praça da Ponte.

Solicita a construção de uma Biblioteca Comunitária no bairro da Praça da Ponte, cito o espaço da USF Silvio José Fernandes.

Solicita que seja feito um curso de reciclagem de capacitação de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar.