Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem nº 151 de 2023 em 198ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (198ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem nº 151 de 2023
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem à entidade filantrópica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Mensagem nº 151 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 23/11/2023
Observação
Em regime de urgência/urgentíssima.