Ordem do Dia/Expediente: 9 - Mensagem nº 157 de 2023 em 198ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (198ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Mensagem nº 157 de 2023

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Mensagem nº 157 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 23/11/2023

Observação

Em regime de urgência/urgentíssima.