1 - Mensagem nº 149 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 329
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Encaminha Projeto de Lei autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.129.000,00.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 150 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 327
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 652.595,88, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 151 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 323
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem à entidade filantrópica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Mensagem nº 152 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 324
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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5 - Mensagem nº 153 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 325
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Lei Complementar nº 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subsídios das funções de confiança do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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6 - Mensagem nº 154 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 331
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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7 - Mensagem nº 155 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 326
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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8 - Mensagem nº 156 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 328
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.487.508,91, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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9 - Mensagem nº 157 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 330
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências.
Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 332
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Solicita que seja viabilizada a ampliação da Creche Municipal Ernestina Maria Dutra da Conceição no bairro da Praça da Ponte.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 333
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Solicita a construção de uma Biblioteca Comunitária no bairro da Praça da Ponte, cito o espaço da USF Silvio José Fernandes.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 334
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Solicita que seja feito um curso de reciclagem de capacitação de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar.
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Matéria lida
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