Resumo (198ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/11/2023 - 18:00
Encerramento: 23/11/2023 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Mongin / PP
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Anderson Liberato Força Maior Sessão
Mario Neves Missão Oficial Sessão
Wania de Conrado Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 197ª Sessão Ordinária, de 16 de novembro de 2023.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 197ª Sessão Ordinária aprovada por unaminidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 149 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 329
Encaminha Projeto de Lei autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.129.000,00.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
2 - Mensagem nº 150 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 327
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 652.595,88, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
3 - Mensagem nº 151 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 323
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem à entidade filantrópica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
4 - Mensagem nº 152 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 324
Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
5 - Mensagem nº 153 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 325
Encaminha Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Lei Complementar nº 083, de 10 de janeiro de 2002, e institui os subsídios das funções de confiança do Quadro Permanente da Guarda Municipal de Miguel Pereira.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
6 - Mensagem nº 154 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 331
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
7 - Mensagem nº 155 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 326
Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
8 - Mensagem nº 156 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 328
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.487.508,91, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
9 - Mensagem nº 157 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 330
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso que menciona e dá outras providências.


Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.
Matéria lida
10 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 332
Solicita que seja viabilizada a ampliação da Creche Municipal Ernestina Maria Dutra da Conceição no bairro da Praça da Ponte.
Matéria lida
11 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 333
Solicita a construção de uma Biblioteca Comunitária no bairro da Praça da Ponte, cito o espaço da USF Silvio José Fernandes.
Matéria lida
12 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 334
Solicita que seja feito um curso de reciclagem de capacitação de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 247 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.


Obs.: Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.129.000,00.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 652.595,88, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem à entidade filantrópica gestora do Hospital Municipal Luiz Gonzaga do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.487.508,91, em favor do Fundo Municipal de Saúde.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
6 - Indicação nº 108 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 332
Solicita que seja viabilizada a ampliação da Creche Municipal Ernestina Maria Dutra da Conceição no bairro da Praça da Ponte.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 109 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 333
Solicita a construção de uma Biblioteca Comunitária no bairro da Praça da Ponte, cito o espaço da USF Silvio José Fernandes.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 110 de 2023
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 334
Solicita que seja feito um curso de reciclagem de capacitação de Monitor Escolar e Monitor de Transporte Escolar.
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vitor Ralha / PSC
Justificou as ausências da Vereadora Wania de Conrado e do Vereador Anderson Liberato.




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