Matérias da Ordem do Dia (197ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui a Moeda Social Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023 | Proposição aprovada | 16/11/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022. - Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 16/11/2023 - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 247 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 247 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/11/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022. - Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/11/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 6 |
Solicita a instalação de um outdoor contendo a frase “Visite a Feira do Artesão de Conrado”, nas proximidades do Distrito. - Indicação nº 104 de 2023 | Proposição aprovada | 16/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 7 |
Solicita a instalação de uma placa contendo a frase “Eu Amo Mangueiras”. - Indicação nº 105 de 2023 | Proposição aprovada | 16/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Solicita a possibilidade de sinalizar em frente as escolas do município, (municipais, estaduais e particulares) com pintura e placas (embarque/desembarque de alunos). - Indicação nº 106 de 2023 | Proposição aprovada | 16/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Solicita a sinalização de vagas privativas para os médicos em frente ao Posto Roberto Campos, na Rua Calmério Rodrigues Ferreira. - Indicação nº 107 de 2023 | Proposição aprovada | 16/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Marcelo da Silva Carvalho. - Moção nº 50 de 2023 | Proposição aprovada | 16/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Solicita a disponibilização de uma cadeira de rodas para os turistas que visitam a Rua Torta. - Indicação nº 103 de 2023 | Proposição retirada pelo autor | 16/11/2023 - |
Retirado pelo autor |