1 - Projeto de Lei Complementar nº 247 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Institui a Moeda Social Nova Cidade e cria o Programa de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem em atuação na rede municipal de saúde do Município de Miguel Pereira/RJ, definidos pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022.
Obs.: Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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5 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 317
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Solicita a disponibilização de uma cadeira de rodas para os turistas que visitam a Rua Torta.
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Retirado pelo autor
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6 - Indicação nº 104 de 2023
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 318
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Solicita a instalação de um outdoor contendo a frase “Visite a Feira do Artesão de Conrado”, nas proximidades do Distrito.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 105 de 2023
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 319
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Solicita a instalação de uma placa contendo a frase “Eu Amo Mangueiras”.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 106 de 2023
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 320
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Solicita a possibilidade de sinalizar em frente as escolas do município, (municipais, estaduais e particulares) com pintura e placas (embarque/desembarque de alunos).
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 107 de 2023
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 322
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Solicita a sinalização de vagas privativas para os médicos em frente ao Posto Roberto Campos, na Rua Calmério Rodrigues Ferreira.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Moção nº 50 de 2023
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 321
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Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Marcelo da Silva Carvalho.
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Aprovado por unanimidade
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