Matérias da Ordem do Dia (155ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 72 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Grupamento Especializado de Ronda Escolar (GERE) da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 72 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 27/04/2023 - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Projeto de Lei Complementar nº 81 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 27/04/2023 - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 | Proposição aprovada | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 137.328,48. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 | Proposição aprovada | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.729,14, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | Proposição aprovada | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 81.328,45, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023 | Proposição aprovada | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 27.739,35, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023 | Proposição aprovada | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos, Mario Luis Pedroso das Neves e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 79 de 2023 | Proposição aprovada | 27/04/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 12 |
Moção de aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Penal do Estado Do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Mesquita da Silva (Mat 969087-6), Diretor do Presídio João Carlos da Silva. - Moção nº 16 de 2023 | Proposição aprovada | 27/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |