Matérias do Expediente (155ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Moção de aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Penal do Estado Do Rio de Janeiro, Sr. Rogério Mesquita da Silva (Mat 969087-6), Diretor do Presídio João Carlos da Silva. - |
Matéria lida |