Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 57 de 2023 em 155ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (155ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Mensagem nº 57 de 2023

Encaminha Projeto de Lei Complementar que modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Mensagem nº 57 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 27/04/2023

Observação

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.