Matérias do Expediente (141ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Moção de Congratulações encaminhada a Ilma. Sr.ª Juracy Rosa Campelo, aluna mais idosa do Projeto Caminhando com o Social, pelo seu aniversário de 86 anos, que ocorrerá no próximo dia 14 de março do presente ano. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe. - |
Matéria lida |
| 4 |
Mensagem nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 347, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 859.500,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.924.692,83. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Miguel Pereira – RJ. - |
Matéria lida |