Matérias da Ordem do Dia (141ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.941.181,11. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 | Proposição aprovada | 07/03/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 690.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 | Proposição aprovada | 07/03/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 347, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 06/03/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência - incluindo o voto do Presidente. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 347, de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 07/03/2023 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência - incluindo o voto do Presidente. |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe. - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023 | Proposição aprovada | 07/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Moção de Congratulações encaminhada a Ilma. Sr.ª Juracy Rosa Campelo, aluna mais idosa do Projeto Caminhando com o Social, pelo seu aniversário de 86 anos, que ocorrerá no próximo dia 14 de março do presente ano. - Moção nº 7 de 2023 | Proposição aprovada | 07/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |