Matérias da Ordem do Dia (140ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 9 |
Solicita a instalação de um guard rail as margens do córrego que beira a Rua Alvarenga Peixoto, no bairro Vila Selma – 1º Distrito de Miguel Pereira. - Indicação nº 21 de 2023 | Proposição aprovada | 02/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 8 |
Solicita que intercedam junto ao D.E.R, para que, com máxima urgência, seja revisto o asfalto que se encontra com um buraco no meio da pista, prejudicial a pedestres e condutores de veículos, localizado na RJ-121, sentido Vassouras. - Indicação nº 20 de 2023 | Proposição aprovada | 02/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 7 |
Solicita um estudo que viabilize a possibilidade de ser colocado na entrada de Governador Portela, próximo ao pórtico, um letreiro com a frase “Eu Amo Portela!’’, assim como no 3° Distrito ("Eu Amo Conrado!"). - Indicação nº 19 de 2023 | Proposição aprovada | 02/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 6 |
Solicita que seja feito um lancil (meio-fio) e também uma contenção da Rua Cristóvão da Rocha Goulart até a Estrada Celso Martins Figueiras, no bairro Rio Douro. - Indicação nº 18 de 2023 | Proposição aprovada | 02/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 5 |
Solicita o reparo nos paralelos ou talvez até o asfaltamento da Rua Dona Carlota, no bairro Governador Portela. - Indicação nº 17 de 2023 | Proposição aprovada | 02/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 32
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ. - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023 | Proposição aprovada | 03/03/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 26
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 02/03/2023 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 25
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de obras). - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 02/03/2023 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis territoriais, residenciais e comerciais localizados nas ruas que se cita, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 02/03/2023 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |