Matérias da Ordem do Dia (116ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 181
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do Espectro Autista – TEA e da Síndrome de Down no Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Deputada Federal Rosângela de Souza Gomes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 125
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Guido Sérgio da Costa Breves. - Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 134
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jesimar da Cruz Alves. - Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2022
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 158
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Da Penha Trindade Carvalho Dantas. - Projeto de Decreto Legislativo nº 183 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2022
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 160
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 169
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alex da Silva Bousquet. - Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 202 de 2022
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Lucio Cascaes Renovato. - Projeto de Decreto Legislativo nº 202 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 203 de 2022
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 171
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Silva de Azevedo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 203 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 176
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Leonardo Elia Soares. - Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2022
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 180
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo do Carmo Anquieta. - Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 12 |
Solicita a construção de 2 abrigos (tipo ponto de ônibus) na Estrada do Pau Ferro (Cantão) em Santa Branca, no Terceiro Distrito. - Indicação nº 100 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Moção nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Hamilton da Silva Sobreira. - Moção nº 26 de 2022 | Proposição aprovada | 27/09/2022 - Apresentada de forma oral.
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Aprovado por unanimidade |