Matérias do Expediente (116ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 168 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 458.208,78. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 169 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.724.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Moacir Candido de Souza Junior. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Douglas Peres Monteiro. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Elpidio José Fernandes o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 6 |
Solicita a construção de 2 abrigos (tipo ponto de ônibus) na Estrada do Pau Ferro (Cantão) em Santa Branca, no Terceiro Distrito. - |
Matéria lida |