Matérias da Ordem do Dia (107ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre Alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. - Projeto de Lei Complementar nº 184 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 26/08/2022 - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 190 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o acompanhamento da contratação de obras das novas instalações da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 190 de 2022 | Proposição aprovada | 25/08/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Solicita a instalação de um quebra-molas na Rua Manfredo de Lamare, próximo ao numero 80 (conhecida Rua do Castelinho). - Indicação nº 90 de 2022 | Proposição aprovada | 26/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |