Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Solicita à Secretaria de Obras que verifique a possibilidade de pintura da Unidade de Saúde da Família Dr. Ivo Fraga da Conceição, bairro São Judas Tadeu. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Solicita à Secretaria de Obras que verifique a possibilidade de limpeza e instalação de aparelhos de ginástica na Praça em frente a Unidade de Saúde do bairro São Judas Tadeu. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de tarifa nos transportes públicos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 119
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 332, de 14 de setembro de 2021, que altera o gabarito das edificações de uso misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. - - Em 2ª Discussão e em 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 332, de 14 de setembro de 2021, que altera o gabarito das edificações de uso misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Miguel Pereira. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |