Matérias do Expediente (87ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 119
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal. - |
Matéria lida |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de tarifa nos transportes públicos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
| 4 |
Solicita à Secretaria de Obras que verifique a possibilidade de limpeza e instalação de aparelhos de ginástica na Praça em frente a Unidade de Saúde do bairro São Judas Tadeu. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Solicita à Secretaria de Obras que verifique a possibilidade de pintura da Unidade de Saúde da Família Dr. Ivo Fraga da Conceição, bairro São Judas Tadeu. - |
Matéria lida |