Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 93
Turno: Único
Texto original
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Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. |
Retirado pelo Presidente Retirado devido à ausência do autor da matéria. |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Anderson Liberato
Protocolo: 101
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo. - - |
Aprovado por unanimidade |