Matérias do Expediente (65ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa Consulta na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Em Regime de Urgência.