Resumo (65ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/12/2021 - 18:00
Encerramento: 27/12/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 64ª Sessão Ordinária, do dia 20 de dezembro de 2021.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 64ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 189 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Matéria lida
2 - Mensagem nº 190 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
Matéria lida
3 - Mensagem nº 191 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei n.º 3.276, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento do direito dos agentes políticos ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Mensagem nº 192 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Institui o Programa Consulta na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Mensagem nº 193 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 257 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 271
Altera o Anexo I, da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.


Obs.: Em Regime de Urgência.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Resolução nº 257 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 271
Altera o Anexo I, da Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência



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