Matérias do Expediente (62ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Em Regime de Urgência/urgentíssima.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (Centro de Convenções).

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (implantação de futuros equipamentos turísticos e de lazer no Município).

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do futuro Complexo de Segurança do Município de Miguel Pereira).

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no art. 24, Inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e dá outras providências (construção do Parque de Exposições).

Denomina Elpidio José Fernandes o logradouro que mencionada.

Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Ex-Prefeito Cláudio Valente Viana, conforme parecer prévio do TCE/RJ.

Autoriza a viagem do Vereador Eduardo Paulo Corrêa para as cidades de São José do Rio Preto/SP e Gramado/RS, a fim de tratar de assuntos de interesse da Municipalidade e dá outras providências.

Solicita o patrolamento e ensaibramento da Rua Antonio Firmeza na altura do nº 255.