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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(62ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da 61ª Sessão Ordinária, do dia 09 de dezembro de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Ata da 61ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<div style="text-align: justify;"><strong>Estado do Rio de Janeiro</strong></div> <div style="text-align: justify;"><strong>Prefeitura Municipal de Miguei Pereira </strong></div> <div style="text-align: justify;"><strong>Fórum Municipal de Educação<br /><br /></strong></div> <div style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 010/2021/CME</strong></div> <div style="text-align: justify;">Miguel Pereira, 07 de dezembro de 2021<br /><br />À Câmara Municipal de Miguel Pereira<br /><br />Assunto: <strong>Nova composição de órgãos colegiados, entidades, movimentos e organizações sociais representativos para formação do Fórum Municipal de Educação.</strong><br /><br />O Conselho Municipal de Educação (CME), no uso de suas atribuições, em consonância com Lei Municipal 3.197, de 04 de dezembro de 2017, que institui a criação deste Fórum de instância permanente, responsável pelo monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação jvem, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria que envie 2 (dois) nomes - um titular e um suplente - para formação do Fórum Municipal de Educação) e "cada representante só poderá representar um único segmento", conforme Lei municipal vigente.<br /><br />Como a listagem disponível encontra-se com membros que já não participam mais dos órgãos que representam, em função do surgimento de novas representatividades e porque os membros representantes irão participar da organização e coordenação da CONAE (Conferência Nacional de Educação) etapa municipal ou intermunicipal, sobretudo, justifica-se uma listagem atualizada. Ressaltamos que, de acordo com a Lei municipal 3.197, Art. 3, é função do CME mapear a composição do FME e em seu §1º afirma que, "Outras entidades poderão integrar o Fórum Municipal de Educação a critério do Conselho Municipal de Educação".<br /><br />Desta forma, confirmamos o pedido de solicitação acima descrito e que seja enviado ao Conselho Municipal de Educação, até dia 13 de dezembro do ano corrente, através do e-mail: cmempereira@gmail.com Sem mais, agradecemos. <br /><br /><strong><em>Amine Elmor</em></strong><br /><strong><em>Presidente do Conselho Municipal de Educação</em></strong></div>
Correspondências Expedidas
Palavra Livre
