Matérias do Expediente (57ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 162 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 163 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 164 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2021
Processo: -
Autor: Wania de Conrado
Protocolo: 252
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona. - |
Matéria lida |
| 5 |
Solicita a construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Lagoinha, neste Município. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Rodrigo da Costa Camilo, Funcionário Público Municipal. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Moção de Congratulações encaminhada a Ilma. Sra. Maura Lemos de Freitas, pelo seu aniversário. - |
Matéria lida |