1 - Mensagem nº 162 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 163 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei que Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais).
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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3 - Mensagem nº 164 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Auxílio Tecnológico, compensação de natureza indenizatória ao pessoal docente, inclui dispositivo na Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2021
Turno: Único
Autor: Wania de Conrado
Número de Protocolo: 252
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Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 141 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 250
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Solicita a construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Lagoinha, neste Município.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 249
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Rodrigo da Costa Camilo, Funcionário Público Municipal.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 251
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Moção de Congratulações encaminhada a Ilma. Sra. Maura Lemos de Freitas, pelo seu aniversário.
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Matéria lida
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