Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Mensagem nº 132 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*O presente Crédito tem como objetivo acolher a desapropriação por utilidade pública do imóvel de uma área de terras com 31.544,00m², denominada "Sítio Samambaia", situada na Rua Maria Clara, nº 10, Centro, perímetro urbano deste 1º Distrito de Miguel Pereira, para implantação de equipamento público de interesse ambiental, turístico e paisagístico. |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 213
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 214
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para instituir o Dia do Contador no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 217
Turno: Único
Texto original
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Reconhece os serviços de contabilidade prestada pelo profissional da contabilidade bem como por escritório contábil como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. - |
Matéria lida |
5 |
Projeto de Resolução nº 171 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 216
Turno: Único
Texto original
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Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |