Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 132 de 2021 em 45ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Mensagem nº 132 de 2021

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
*O presente Crédito tem como objetivo acolher a desapropriação por utilidade pública do imóvel de uma área de terras com 31.544,00m², denominada "Sítio Samambaia", situada na Rua Maria Clara, nº 10, Centro, perímetro urbano deste 1º Distrito de Miguel Pereira, para implantação de equipamento público de interesse ambiental, turístico e paisagístico.