Logo Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (45ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2021 - 18:00
Encerramento: 30/09/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Marquinho Gordo Enfermidade Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 44ª Sessão Ordinária, do dia 27 de setembro de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 44ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas:

Apuração de Aprovação de Loteamento; : 22/09/2021 19h32; : Denúncia; : Ouvidoria; : 20210922193241; Apuração de Aprovação de Loteamento. Vereador Vítor Ralha legislou em causa própria aprovando liberação de projeto que aumentava a cota para venda de terrenos em 2017. Em seguida adquiriu um terreno no local liberado, pelo mesmo. O referido Loteamento do Sr. Mario Lucio próximo ao Posto de Saúde Roberto Campos. O projeto foi de autoria do Vereador Vitor Ralha que O fez por conta própria e com interesses espúrios. Peço que essa Casa de Leis apure com rapidez que o caso requer, e com retorno urgente pois será em breve denunciado ao MP. Anexo: https://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/materia/1015; Informação pessoal - : Cesar Ferreira Rodrigues da Silva; : cesarferreirinha1975@gmail.com; Discussão e Votação: Denúncia rejeitada pelo Plenário por 8 x 0 votos (com abstenção do Vereador Vitor Ralha).



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 132 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).


Obs.: Em Regime de Urgência/Urgentíssima. *O presente Crédito tem como objetivo acolher a desapropriação por utilidade pública do imóvel de uma área de terras com 31.544,00m², denominada "Sítio Samambaia", situada na Rua Maria Clara, nº 10, Centro, perímetro urbano deste 1º Distrito de Miguel Pereira, para implantação de equipamento público de interesse ambiental, turístico e paisagístico. 		Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 213
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 214
Dispõe sobre a autorização para instituir o Dia do Contador no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 217
Reconhece os serviços de contabilidade prestada pelo profissional da contabilidade bem como por escritório contábil como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
 Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 171 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 216
Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Maurinho / PSC
Mongin / PP
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.550.000,00 (dois milhões e quinhentos e cinquenta mil reais).
 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera a Lei n.º 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira.


Obs.: 1ª Discussão e 1ª Votação. 		Aprovado por unanimidade em 1ª votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Justificou a ausência do Vereador MARQUINHO GORDO.

2 - Maurinho / PSC

3 - Vitor Ralha / PSC




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível