Resumo (41ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/09/2021 - 18:00
Encerramento: 13/09/2021 -



Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC
Primeiro-Secretário: Kiki Família / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Mongin Enfermidade Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 40ª Sessão Ordinária, do dia 09 de setembro de 2021.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 40ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Breves Comunicações:

Vereador com ponto duplo

: 09/09/2021 16h51
Denúncia
: Ouvidoria
: 20210909165118

Venho através desta fazer uma denúncia sobre o vereador mongin, que é vereador e motorista da prefeitura de Miguel Pereira. O mesmo encontra-se assinando o ponto em seu setor na prefeitura, e assinando a lista de presença na Câmara. Como o senhor mongin, poderá exercer a sua função de motorista e ao mesmo tempo exercer a função de vereador??? Fato absurdo que precisa ser apurado com todo rigor por esta casa de leis, pois que acaba pagando a conta somos nós contribuintes!!! Repúdio veementemente a condita adotada pelo vereador, de no mesmo dia trabalhar na prefeitura e na Câmara, mesmo sabendo, que na Câmara ele exerce uma função pública temporária, pois foi eleito para um mandato de 4 anos, mais os horários de Deus plantões estão sendo incompatíveis com os horários da Câmara de vereadores!!!!

Informação pessoal
Alexandre cardoso
Cardoso.alexandre1973@gmail.com

Observação: O Requerimento para apurar Denúncia foi Rejeitado pelo Plenário por 5 x 4 votos.

Correspondências Recebidas:

PARTIDO PROGRESSISTA

Miguel Pereira, 10 de setembro de 2021.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Miquel Pereira/RJ,

Vimos através deste comunicar que na Convenção Municipal, e Reunião da Executiva do Progressista - PP, deste Município, realizada dia 18 de julho de 2021, foram eleitos Líder do Progressista na Câmara, o Vereador Marcos Eli Malho, e Vice Líder o Vereador José Roberto Mongin.

Com os nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Albino Gonçalves Portella Junior
Presidente do Progressista - PP Municipal

--------------------------------------------------------------------------------------------

PROGRESSISTAS

Miguel Pereira, 13 de setembro de 2021.

Presidente do Partido Progressistas - Miguel Pereira/RJ

Aos Vereadores José Roberto Mongin e Marcos Eli Malho - Eleitos pelo Partido Progressistas no Município de Miguel Pereira-RJ

Ilustres Vereadores JOSE ROBERTO MONGIN e MARCOS ELI MALHO, cumprimentando-os, serve a presente para comunicá-los e orientá-los que o fechamento de questão sobre a composição da Mesa da Câmara está prevista no §2º, do art. 103 do Estatuto do Partido Progressista, impondo que o líder ou 1/3 dos parlamentares integrantes da bancada requeiram que a comissão executiva reúna-se extraordinariamente para o fechamento de questão, fato que não ocorreu e no referido parágrafo existe informação de sujeição aos parlamentares que descumprirem as normas estatutárias poderão ser penalizados.

Restando assim claro que o fechamento de questão para adoção de bloco para eleição da mesa sem a deliberação da Comissão Executiva Municipal, é ato que afronta as disposições estatutárias que poderão ser objeto de apuração ético disciplinar, por esse motivo essa presidência orienta para que V. Sas. Se abstenham de formar blocos ou apresentarem candidaturas sem o atendimento ao artigo 103 da norma estatutária.

Ao exposto manifesto os votos de respeito e elevada consideração.

Albino Gonçalves Portella Junior
Presidente

Palavra Livre:

Orador: Vereador VITOR RALHA




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 130 de 2021
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 208
Solicita a reforma do telhado e a pintura da Unidade de Saúde Dr. Wagner Portela Arbex, situado na Rua Dr. Osório de Almeida, 471, Portela.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Liberato / PRTB
Eduardo Corrêa (Domi) / PSC
Evandro Taubinha / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PRTB
Marquinho Gordo / PP
Maurinho / PSC
Sinho Venancio / REPUBLICANOS
Vitor Ralha / PSC
Wania de Conrado / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 157 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.


Obs.: 2ª discussão e 2ª votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira.


Obs.: 2ª discussão e 2ª votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Altera o Gabarito das Edificações de Uso Misto na Av. Roberto Silveira, Rua Machado Bittencourt e Rua Cipriano Gonçalves, neste Município.


Obs.: 2ª discussão e 2ª votação.
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2021
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a Adoção de Índices Econômicos Oficiais para Correção de Verbas Indenizatórias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.


Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade em votação única
5 - Indicação nº 130 de 2021
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 208
Solicita a reforma do telhado e a pintura da Unidade de Saúde Dr. Wagner Portela Arbex, situado na Rua Dr. Osório de Almeida, 471, Portela.
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Justificou a ausência do Vereador MONGIN.




Conteúdo Multimídia