Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - 2ª discussão e votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 203
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento de Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 7.032.000,00 (sete milhões e trinta e dois mil reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Moção nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 204
Turno: Único
Texto original
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Jorge Michel Teixeira Cruz, funcionário da Prefeitura Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |