SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Abertura da Sessão

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior

Breves Comunicações

Correspondências Recebidas

<div style="text-align: justify;"><strong>Minist&eacute;rio Publico do Estado do Rio de Janeiro</strong><br /><br /></div>
<div style="text-align: justify;">Barra do Pira&iacute;, 12 de agosto de 2021.<br /><br /></div>
<div style="text-align: justify;"><strong>Of&iacute;cio n&deg; 867/PJTCV/21</strong></div>
<div style="text-align: justify;"><strong>PI n&ordm; 289/21</strong></div>
<div style="text-align: justify;"><strong>MPRJ 2021.00489526</strong><br /><br /></div>
<div style="text-align: justify;">Senhor (a) Presidente (a),<br /><br />Cumprimentando-o (a), venho com fulcro no artigo 35, inciso I, al&iacute;nea &lsquo;b&rsquo;, da Lei Complementar Estadual n&deg; 106/03, solicitar que no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento deste, encaminhe c&oacute;pia do ato que tenha nomeado o Sr. Eber Amaral de Carvalho como assessor parlamentar, devendo indicar qual sua lota&ccedil;&atilde;o, bem como seus dias e hor&aacute;rios de trabalho. Outrossim, dever&aacute; ser esclarecido se o referido servidor est&aacute; cedido pelo Estado do Rio de Janeiro &agrave; C&acirc;mara de Vereadores, devendo ser remetida c&oacute;pia da declara&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o acumula&ccedil;&atilde;o de cargos p&uacute;blicos que por ele tenha sido firmada.<br /><br /></div>
<div style="text-align: justify;">Sem mais para o momento, renovo elevados protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o.<br /><br /><br /></div>
<div style="text-align: justify;"><em><strong>MARCELO ABRAMOVITCH</strong></em></div>
<div style="text-align: justify;"><em><strong>Promotor de Justi&ccedil;a&nbsp;</strong></em></div>

Correspondências Expedidas

Palavra Livre

Expediente Diversos (38ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)