Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 176
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho do servidor (a) público (a) que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Solicita a construção de uma área de lazer com a instalação de brinquedos no Bairro Lagoinha. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Indicação nº 109 de 2021
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 177
Turno: Único
Texto original
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Solicita o ensaibramento das Alamedas do Planalto, Miguel Pereira, Turistas e Veranistas, e da rua Oscar Almeida Nunes no bairro da Praça da Ponte. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Solicita aula de ginástica para terceira idade ao ar livre em Conrado, neste Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 11 |
Solicita a reforma e ampliação da Unidade Municipal de Saúde Augusto José dos Santos, na localidade de Francisco Fragoso, no 1º distrito deste Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo de Tarso Gilson de Oliveira Rangel, Médico do ESF Portela 01. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 172
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Marco Legal do Ensino Bilíngue Inclusivo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |