1 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 650.017,00 (seiscentos e cinquenta mil e dezessete reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 71.063,57 (setenta e um mil, sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 498.554,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 172
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Altera a redação do Art. 107 da Lei Complementar nº 007, de 24 de Fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Institui o Marco Legal do Ensino Bilíngue Inclusivo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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7 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 176
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Dispõe sobre a redução em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de trabalho do servidor (a) público (a) que possua filho (a) portador (a) de deficiência e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 108 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 173
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Solicita a construção de uma área de lazer com a instalação de brinquedos no Bairro Lagoinha.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 109 de 2021
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 177
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Solicita o ensaibramento das Alamedas do Planalto, Miguel Pereira, Turistas e Veranistas, e da rua Oscar Almeida Nunes no bairro da Praça da Ponte.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 110 de 2021
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 178
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Solicita aula de ginástica para terceira idade ao ar livre em Conrado, neste Município.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 111 de 2021
Turno: Único
Autor: Mario Neves
Número de Protocolo: 179
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Solicita a reforma e ampliação da Unidade Municipal de Saúde Augusto José dos Santos, na localidade de Francisco Fragoso, no 1º distrito deste Município.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção nº 28 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 175
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo de Tarso Gilson de Oliveira Rangel, Médico do ESF Portela 01.
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Aprovado por unanimidade
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