1 - Projeto de Lei Complementar nº 129 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Turno: Único
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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5 - Projeto de Resolução nº 126 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 144
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Altera o inciso I, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação
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6 - Projeto de Resolução nº 127 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 145
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Altera o artigo 13 e inclui o Anexo II na Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única
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7 - Indicação nº 93 de 2021
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 146
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Solicita a possibilidade de embelezamento da entrada do bairro da Praça da Ponte por meio de paisagismo.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 94 de 2021
Turno: Único
Autor: Evandro Taubinha
Número de Protocolo: 147
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Solicita a instalação de uma lombada a 50m antes da entrada do bairro Lagoinha sentido Paty do Alferes
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 95 de 2021
Turno: Único
Autor: Maurinho
Número de Protocolo: 148
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Solicita instalação de um Pórtico na entrada do bairro da Praça da Ponte com mapa geográfico dos logradouros do bairro.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 96 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 150
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Solicita a contratação de um laboratório para que seja realizado o teste rápido Sars-CoV-2 COVID 19 (SWAB).
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 98 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 152
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Solicita a parceria da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira junto ao Banco 24hrs para a implantação de um caixa eletrônico no 2º Distrito, em Governador Portela, no DPO.
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Retirado pelo autor
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12 - Indicação nº 99 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 153
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Solicita a pavimentação das seguintes ruas, todas situadas no bairro Rio D’Ouro, no 2º Distrito, Governador Portela: Rua Izolina Airão Portela, Rua Cristóvão da Rocha Goulart, Rua João Caetano, Rua Adamastor Rosa e Estrada dos Casais.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Moção nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 149
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Moção de Aplausos encaminhada aos funcionários do ESF Portela 01: Adriano Rangel de Lima, cirurgião dentista; Ana Carolina Andrade de Almeida, agente comunitário de saúde; Bernardo Arnulpho Coelho de Paula, estagiário; Camila dos Santos Costa, agente comunitário de saúde; Gisele Veloso Laport Lago, técnica em enfermagem; Gustavo Ribeiro Ramos, agente comunitário de saúde; Josiane Ventura da S Conceição, agente comunitário de saúde; Luciana Monsores da Silva de Oliveira, agente comunitário de saúde; Luciana Santiago da Costa Maciel, agente comunitário de saúde; Maria Emília de Assis Lemos, enfermeira; Maria Fernanda Castro, recepcionista; Marilene Almeida Bastos Esteves, auxiliar de consultório dentário; Patrícia de Menezes Macedo Costa, agente comunitário de saúde; Priscila R. da Silva, auxiliar de consultório dentário.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 154
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 1° Tenente Romulo de Souza Faria (RG 91316)
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Aprovado por unanimidade
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15 - Moção nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 155
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 1° Sargento Cláudio Roberto de Oliveira Tavares (RG:75.985)
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Aprovado por unanimidade
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16 - Moção nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 156
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sub Ten Caio Marcelo de Araújo Lopes (RG:59.703)
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Aprovado por unanimidade
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17 - Moção nº 25 de 2021
Turno: Único
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 157
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. 3° Sargento Joelson da Silva Ribeiro (RG :84.976).
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Aprovado por unanimidade
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18 - Moção nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Sinho Venancio
Número de Protocolo: 158
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Cabo PM Daniel Monteiro Duque Estrada (RG:91.779).
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Aprovado por unanimidade
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