SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Abertura da Sessão

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior

Breves Comunicações

Correspondências Recebidas

<div style="text-align: justify;">
<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="0">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 98.3035%;">
<div>Miguel Pereira - RJ, 03 de Agosto de 2021.<br /><br /></div>
<div><strong>Of&iacute;cio n&ordm; 007/2021 - GAB/CAM</strong><br /><br />Assunto :&nbsp;<strong>Conv&ecirc;nio que celebram entre si Col&eacute;gio Sul Fluminense de Aplica&ccedil;&atilde;o - Universidade de Vassouras e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.</strong><br /><br /></div>
<div>Excelent&iacute;ssimo Senhor Presidente,<br /><br />Cumprimentando-o, venho diante da import&acirc;ncia do objeto, encaminhar o feito para esta casa de leis para que a C&acirc;mara de Vereadores tome ci&ecirc;ncia, conforme os termos do art.116 da Lei 8666/93, do conv&ecirc;nio anexo.<br /><br /></div>
<div style="padding-left: 40px;">Art. 116. Aplicam-se as disposi&ccedil;&otilde;es desta lei, no que couber, aos conv&ecirc;nios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong&ecirc;neres celebrados por &oacute;rg&atilde;os e entidades da Administra&ccedil;&atilde;o.</div>
<div style="padding-left: 40px;">&sect;2&ordm;. Assinado o conv&ecirc;nio, a entidade ou &oacute;rg&atilde;o repassador dar&aacute; ci&ecirc;ncia do mesmo a Assembleia legislativa ou a C&acirc;mara Municipal respectiva.<br /><br /></div>
<div>Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o.<br /><br />Atenciosamente,<br /><br /></div>
<div><em><strong>Gilmar Botelho de Almeida Soares</strong></em></div>
<div><em><strong>Chefe de Gabinete</strong></em><br /><br /></div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 98.3035%;"><br />
<div>Miguel Pereira - RJ, 03 de Agosto de 2021.<br /><br /></div>
<div><strong>Of&iacute;cio n&ordm; 008/2021 - GAB/CAM</strong><br /><br /></div>
<div>Assunto :&nbsp;<strong>Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro por interm&eacute;dio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e o Munic&iacute;pio de Miguel Pereira, com vistas a implementar o Programa Supera Rio, institu&iacute;do por meio da Lei n&ordm; 9.191/2021 e regulamentada pelo Decreto n&ordm; 47544 de 25/03/2021, e Plano de Trabalho.</strong><br /><br /></div>
<div>Excelent&iacute;ssimo Senhor Presidente,<br /><br /></div>
<div>Cumprimentando-o, venho diante da import&acirc;ncia do objeto, encaminhar o feito para esta casa de leis para que a C&acirc;mara de Vereadores tome ci&ecirc;ncia, conforme os termos do art.116 da Lei 8666/93, do conv&ecirc;nio anexo.<br /><br /></div>
<div style="padding-left: 40px;">Art. 116. Aplicam-se as disposi&ccedil;&otilde;es desta lei, no que couber, aos conv&ecirc;nios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong&ecirc;neres celebrados por &oacute;rg&atilde;os e entidades da Administra&ccedil;&atilde;o.</div>
<div style="padding-left: 40px;">&sect;2&ordm;. Assinado o conv&ecirc;nio, a entidade ou &oacute;rg&atilde;o repassador dar&aacute; ci&ecirc;ncia do mesmo a Assembleia legislativa ou a C&acirc;mara Municipal respectiva.<br /><br /></div>
<div>Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o.<br />Atenciosamente,<br /><br /></div>
<div><em><strong>Gilmar Botelho de Almeida Soares</strong></em></div>
<div><em><strong>Chefe de Gabinete</strong></em></div>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<div style="text-align: justify;"><em><strong>&nbsp;</strong></em></div>

Correspondências Expedidas

Palavra Livre

Expediente Diversos (31ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)