Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que Concede Bolsas de Estudo para Servidores Públicos e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 142, de 31 de março de 2008, que alterou os anexos do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014 no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei Municipal n.º 3.566 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de cartão magnético aos estudantes matriculados na rede pública municipal.

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Altera o inciso I, do artigo 12, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Altera o artigo 13 e inclui o Anexo II na Resolução nº 668, de 13 de dezembro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias, cotas de traslado e fornecimento de transporte para viagens a serviço da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Dispõe sobre o "Bosque da Memória" no Município de Miguel Pereira.

Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção de galeria no trecho final do valão nas proximidades da USF Álvaro Chaves Baldez em Mangueiras.

Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado na sala de fisioterapia do Posto de Saúde Manoel Pinto de Souza em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.

Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção e implementação de sanitários públicos na Praça da Estação em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.

Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar um projeto de urbanização em todo o complexo da Praça de Mangueiras, com reforma e ampliação, paisagismo, iluminação e a construção e implementação de sanitários públicos, obedecendo os padrões urbanísticos da nosso município.

Solicita instalação de “faixa de pedestres elevada” na altura do quilometro 33 da Avenida Roberto Silveira, próximo ao Armazém do Pão.

Solicita pintura de todos os quebra-molas do Bairro Praça da Ponte.

Solicita que determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a implantação da sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito