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Resumo
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Expediente Diversos
(30ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da 8ª Sessão Extraordinária, do dia 20 de julho de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Ata da 8ª Sessão Extraordinária aprovada por unanimidade.
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Miguel Pereira - RJ, 21 de julho de 2021.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><strong style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Ofício nº 006/2021 - GAB/CAM</span></strong></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Assunto:</span><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';"> <strong>Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Policia Militar e a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, a fim de subsidiar a atuação da Patrulha Maria da Penha Guardiões da Vida, sem aumento de despesas para os partícipes. <em style="mso-bidi-font-style: normal;">Processo SEI 350503/000506/2021.</em></strong></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Excelentíssimo Senhor Presidente,</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Arial','sans-serif';">Cumprimentando-o, venho diante da importância do objeto, encaminhar o feito para esta casa de leis para que a Câmara de Vereadores tome ciência, conforme os termos do art.116 da Lei 8666/93, do convênio anexo.</span></p> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify; padding-left: 40px;">Art. 116. Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.</div> <div style="padding-left: 40px;"> </div> <div class="MsoNormal" style="text-align: justify; padding-left: 40px;">§2º. Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo a Assembleia legislativa ou a Câmara Municipal respectiva.</div> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e consideração.</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Atenciosamente,</p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><em><strong>Gilmar Botelho de Almeida Soares</strong></em><br /><em><strong>Chefe de Gabinete</strong></em></p>
Correspondências Expedidas
Palavra Livre
