Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui no âmbito municipal, o Incentivo Previne Brasil. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 596.023,50 (quinhentos e noventa e seis mil, vinte e três reais e cinquenta centavos). - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 3 |
Mensagem nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Ordinária que Institui a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Miguel Pereira, vinculada a Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências. - Em Regime de Urgência/Urgentíssima.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 94
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na Lei Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal, na Importância de R$ 177.546,52 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). - Em Regime de Urgência.
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Matéria lida |