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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária, do dia 06 de maio de 2021.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
Ata da 18ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
<p><strong>Estado do Rio de Janeiro</strong><br /><strong>Prefeitura Municipal de Miguel Pereira</strong><br /><strong>Gabinete do Prefeito</strong></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; line-height: normal; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"> </p> Miguel Pereira, 10 de maio de 2021.<br /><br /><strong>Ofício nº 002/2021 - GAB/CAM.</strong><br /> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">Assunto:<strong> Convênio de Cooperação que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, </strong><br /><strong>o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Miguel Pereira.</strong><br /><br /></p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">Excelentíssimo Senhor Presidente,</p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">Cumprimentando-o, venho diante da importância do objeto, encaminhar o<br />feito para esta casa de leis para que a Câmara de Vereadores tome ciência, <br />conforme os termos do art. 116 da Lei 8666/93, do convênio anexo.<br /><br /></p> <div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: normal; padding-left: 40px;">"Art. 116. Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, aos convênios, <br />acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e <br />entidades da Administração.<br />§ 2º. Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do</div> <div style="padding-left: 40px;">mesmo a Assembleia legislativa ou a Câmara Municipal respectiva."</div> <br />Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e consideração. <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"> </p> <p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;"><em>Atenciosamente,</em><br /><br /><em>Gilmar Botelho de Almeida Soares</em><br /><em>Chefe de Gabinete</em></p>
Correspondências Expedidas
Palavra Livre
