Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Sr. Carlos José da Silva Salles, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Moção de Aplausos à jovem Teresa Vitória Carvalho Rocha, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Ciências. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Moção de Aplausos à jovem Alice Canêdo Tavares, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Ciências. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Cria incentivos fiscais para a padronização das fachadas e urbanização do Centro do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Cria incentivos fiscais para a padronização das fachadas e urbanização do Centro do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 72
Turno: Único
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o ‘Dia do Administrador’. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |