Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.

Parecer referente ao parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo deste Município, Exmo. Sr. Prefeito André Pinto de Afonseca, referentes ao exercício de 2019, conforme o Ofício PRS/SSE/CSO 289/2021, de 06 de janeiro de 2021, Processo TCE/RJ n.º 211.117-0/20.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Srª. Naise de Almeida, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Solicita que possam intervir junto ao D.E.R para que seja feito o trabalho de limpeza da Serra, capinar e roçar.

Solicita a possibilidade de rever o procedimento para continuação de extermínio do Mosquito Pólvora, assim também como o Carro do Fumacê passar duas vezes na semana no 3º Distrito - Conrado.

Solicita ponto de ônibus coberto na RJ 125, altura do clube Velho sentido Paty do Alferes.

Solicita estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que encontram-se sem a devida identificação.

Solicita a possibilidade de Obras de melhorias e de Embelezamento para o 1º Ponto Turístico da cidade de Miguel Pereira, Cachoeira de Mangueiras, situada no final da Rua Aldo Cotard - 3º Distrito - Conrado.

Solicita a possibilidade de Obras de melhorias e de Embelezamento para o 2º Ponto Turístico da cidade de Miguel Pereira, Cachoeira de Santa Branca - 3º Distrito - Conrado. Conforme Indicação de 2017.

Solicita que seja construída uma pequena Piscina no Centro de Fisioterapia “Erotildes Batista” - Conrado 3º distrito.

a reforma da Praça de Arcádia - 2º distrito com colocação de Academia ao Ar Livre, brinquedos para as crianças, paisagismo e iluminação. Conforme Indicação 061/2020.

Solicita a colocação de 03 Braços de Luz, entre o Apart Hotel até a Cachoeira de Santa Branca.

Instalação de temporizador nas passagens de pedestre.

Institui a Campanha "Salvem as Aves", no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101,56 (cento e um reais e cinquenta e seis centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.940,97 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.479,42 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.884,47 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.435,94 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.338,19 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.536,97 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.654,62 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.213,26 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e vinte e seis centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.136,48 (cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Este Projeto substitui o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2021 (Mensagem nº 007/2021) que fora devolvido ao Poder Executivo para fins de readequação conforme as praxes legislativas necessárias.