Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Grupamento de Posturas da Guarda Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.

Este Projeto substitui o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2021 (Mensagem nº 007/2021) que fora devolvido ao Poder Executivo para fins de readequação conforme as praxes legislativas necessárias.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.136,48 (cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.213,26 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e treze reais e vinte e seis centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.654,62 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.536,97 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.338,19 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.435,94 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.884,47 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.479,42 (duzentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.940,97 (duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e noventa e sete centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101,56 (cento e um reais e cinquenta e seis centavos).

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Institui a Campanha "Salvem as Aves", no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Instalação de temporizador nas passagens de pedestre.

Solicita a colocação de 03 Braços de Luz, entre o Apart Hotel até a Cachoeira de Santa Branca.

a reforma da Praça de Arcádia - 2º distrito com colocação de Academia ao Ar Livre, brinquedos para as crianças, paisagismo e iluminação. Conforme Indicação 061/2020.

Solicita que seja construída uma pequena Piscina no Centro de Fisioterapia “Erotildes Batista” - Conrado 3º distrito.

Solicita a possibilidade de Obras de melhorias e de Embelezamento para o 2º Ponto Turístico da cidade de Miguel Pereira, Cachoeira de Santa Branca - 3º Distrito - Conrado. Conforme Indicação de 2017.

Solicita a possibilidade de Obras de melhorias e de Embelezamento para o 1º Ponto Turístico da cidade de Miguel Pereira, Cachoeira de Mangueiras, situada no final da Rua Aldo Cotard - 3º Distrito - Conrado.

Solicita estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que encontram-se sem a devida identificação.

Solicita ponto de ônibus coberto na RJ 125, altura do clube Velho sentido Paty do Alferes.

Solicita a possibilidade de rever o procedimento para continuação de extermínio do Mosquito Pólvora, assim também como o Carro do Fumacê passar duas vezes na semana no 3º Distrito - Conrado.

Solicita que possam intervir junto ao D.E.R para que seja feito o trabalho de limpeza da Serra, capinar e roçar.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares da Ilma. Srª. Naise de Almeida, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Parecer referente ao parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo deste Município, Exmo. Sr. Prefeito André Pinto de Afonseca, referentes ao exercício de 2019, conforme o Ofício PRS/SSE/CSO 289/2021, de 06 de janeiro de 2021, Processo TCE/RJ n.º 211.117-0/20.

Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade do Prefeito, André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.