Lei Ordinária nº 4.117, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4117
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1208 - Caderno Especial - LDO 2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
78
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Indexação
LDO 2024.
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.020, de 29 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.204, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica