Decreto nº 4.210, de 03 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4210
Ano
2013
Data
03/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 278
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão para Elaboração do Novo Código de Obras do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 4.221, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica