Lei Ordinária nº 872, de 05 de abril de 1982 não possui Texto Articulado.
Decreto nº 4.210, de 03 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4210
Ano
2013
Data
03/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 278
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Institui a Comissão para Elaboração do Novo Código de Obras do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 4.221, de 01 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica