Decreto nº 4.221, de 01 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4221
Ano
2013
Data
01/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 281
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Homologa o Regimento Interno da Comissão incumbida de elaborar o anteprojeto do novo Código de Obras do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Decreto nº 4.210, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica