Decreto nº 4.149, de 11 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4149
Ano
2013
Data
11/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 264
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública- CIP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.858, de 28 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica