Decreto nº 4.334, de 12 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4334
Ano
2014
Data
12/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2014
Veículo de Publicação
BIM Nº 303
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Atualiza os procedimentos administrativos quanto ao BIM-MP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.030, de 17 de março de 2005
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.056, de 01 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica