Decreto nº 4.641, de 16 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4641
Ano
2015
Data
16/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 366
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Estabelece o Valor da Contribuição de Iluminação Pública – CIP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.858, de 28 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica