Decreto nº 6.717, de 02 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6717
Ano
2023
Data
02/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/02/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1106
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Decreto n.º 6.085, de 01 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 327, de 25 de agosto de 2021
Altera o(a)
Decreto nº 6.085, de 01 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica