Lei Complementar nº 327, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
327
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/08/2021
Veículo de Publicação
DO nº 759 - Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui o Marco Legal do Ensino Bilíngue Inclusivo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.085, de 01 de setembro de 2021
Norma correlata
Decreto nº 6.533, de 18 de agosto de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.717, de 02 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica